A câmara de vereadores de Lago da Pedra, presidida pelo vereador Ananias Bezerra é uma das poucas câmaras do Maranhão que atende todas as exigências do Portal da Transparência, é o que aponto o relatório do Tribunal de Contas do Estado – Unidade Técnica de Controle Externo – utcex 1 e Supervisão de Controle Externo – sucex 2. O relatório foi publicado nessa quinta-feira dia 09 de maio de 2019.
No demonstrativo de avaliação do Portal da Transparência ao qual a Câmara teve acesso a mesma atende todos os critérios que são exigidos, como:
1 Existência do Site Eletrônico
2 Disponibilização da Informação por meio de Sistema
3 Nome oficial (www.nomedomunicípio.ma.gov.br)
4 Tempestividade
5 Disponibilização do relatório de gestão fiscal (RGF), dentre outros.
O relatório demonstra ainda que a Câmara de Lago da Pedra atende aos requisitos quanto à despesa, conforme (decreto nº 7.185/10) e quanto á receita, (decreto nº 7.185/10)
Desta forma a Câmara de Lago Pedra está aprovada pelo Portal da Transparência, conforme o relator finaliza.
Em síntese, constata-se que a Câmara Municipal de LAGO DA PEDRA CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
Jorge Ferreira Lobo – Auditor Estadual de Controle Externo – Supervisão de Controle Externo 2
Maria Irene Rabelo Pereira – Supervisor de Controle Externo – Supervisão de Controle Externo 2
São Luís, 9 de maio de 2019.
Por Redação Portal do Lago
