Foi realizada nessa terça-feira dia 03, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Lago da Lago uma audiência pública para tratar da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2020.
A LOA é elaborada anualmente pela gestão municipal e busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA). Que por sua vez, para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual.
Ou seja, antes de a gestão municipal buscar a aprovação anual do orçamento com previsões de gasto para o ano seguinte, ela já tem elaborado, e aprovado pela Câmara o PPA. É o Plano Plurianual que vai guiar todo o período de um governo.
É com o orçamento anual proposto pelo governo e aprovado pela câmara que o município deverá por em prática os objetivos e metas traçados pela gestão, ou seja, aplicar os recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos deverá ser fiscalizada pelos vereadores.
No entanto, a cada final de ano, período em que a gestão busca a aprovação do orçamento para o ano seguinte, a mesma deverá apresentar também um relatório de comprovação de gastos e aplicação do dinheiro público do ano em curso, ou que está finalizando, assim como também deverá apresentar um planejamento de trabalho no qual irá aplicar os recursos que busca aprovação para do ano seguinte. Somente dessa forma a Câmara deverá aprovar o orçamento.
Além dos vereadores como representantes do povo, a própria sociedade está apta a participar dessas audiências, e assim, acompanhar de perto se a gestão comprovou de fato onde foram, onde estão sendo e como pretende aplicar os recursos públicos.
Nessa última audiência realizada, somente os vereadores que fazem oposição ao governo municipal que estavam presentes, tiveram coragem de fazer uso da palavra e cobrar da gestão explicações, pois os mesmo disseram não estarem convencidos com os relatórios apresentados que justificasse os mais de R$ 80.000,000, 00 (Oitenta Milhões de Reais) que o prefeito teve para este ano de 2019. Segundo os vereadores, a gestão não mostrou se quer uma obra que justificasse tamanho gasto.
Ainda segundo os vereadores, constantemente recebem reclamações da sociedade insatisfeitas com a gestão, e eles próprios dizem não terem conhecimento de nenhuma obra de relevância feita pela atual gestão. ‘As Ruas estão esburacadas, sem iluminação, a saúde e assistência social deixam muito a desejar’. Disseram. Ainda de acordo com eles, a gestão não apresentou um plano de obras e programas convincentes e explícitos que justifique onde serão de fato aplicados os mais de R$ 87.000,000, 00 (Oitenta e Sete Milhões) que buscam aprovação para o ano de 2020.
Ao final da audiência ficou uma sensação de insatisfação por parte daqueles que realmente representam o povo e pela sociedade que esteve presente e um clima de frustração por parte da equipe do governo Laércio Arruda.
Participaram e cobraram explicações ao prefeito o Vereador Presidente da Câmara Ananias Bezerra, Vereador Cícero Amaro e Vereador Julifran Catingueiro.
O texto agora vai ser encaminhado pelo executivo ao legislativo para ser apreciado e votado pelos vereadores que poderão aprovar ou mandar de volta ao executivo com ressalvas.
O Portal do Lago aproveita o ensejo e deixa um questionamento retórico a seus leitores.
Você concorda com os vereadores que fazem oposição a atual gestão, que esta administração não mostrou trabalho que justificasse os mais de R$ 80 Milhões de Reais gastos neste ano de 2019?
Você acha que os vereadores devem aprovar mais R$ 87 Milhões de Reais para o próximo ano?
Você acredita que a atual gestão já tendo se passado três anos sem ter construído uma obra de relevância no município, irá fazer agora que lhe resta apenas um ano de administração?
Se você fosse vereador hoje aprovaria o orçamento de mais de R$ 87 de Milhões de Reais para essa atual gestão?
Por Redação Portal do Lago
